TRF1 - 0032994-28.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.097.007/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 13:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/06/2022 13:50

    Juntada de Informação

  • 20/06/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 17:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/02/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 17:13

    Juntada de Informação

  • 09/12/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 07:13

    Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 07/12/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 22/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Recurso Especial não admitido

  • 17/08/2021 15:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/08/2021 13:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/08/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 09/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 21:31

    Juntada de recurso especial

  • 08/07/2021 19:51

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 02/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:16

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 11/06/2021 00:16

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:33

    Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELANTE) e não-provido

  • 07/06/2021 16:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 21/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 00:24

    Publicado Intimação de pauta em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 12/05/2021 17:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 17:08

    Incluído em pauta para 07/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 28/04/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 27/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0032994-28.2005.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA.

    Advogado do(a) APELADO: ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS - DF15853 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Vista à parte embargada PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

  • 15/04/2021 12:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 12:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 11/02/2021 23:59.

  • 21/01/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/01/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032994-28.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032994-28.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS - DF15853 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 18/12/2020 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 09:19

    Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELANTE) e não-provido

  • 15/12/2020 19:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2020 17:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 16:04

    Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 18/11/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 15:59

    Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 19/03/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/09/2019 13:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/06/2018 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - E

  • 03/05/2018 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/07/2013 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 11/07/2013 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 07/05/2013 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 07/05/2012 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 12/04/2012 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 21/06/2011 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/06/2011 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 16/06/2011 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2639134 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/06/2011 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/06/2011 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/07/2009 07:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/02/2009 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 06/02/2009 17:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/02/2009 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2009

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005349-44.2013.4.01.3304

Uniao Federal

Joao Carvalho Brandao de Souza

Advogado: Carolina Rebeca de Souza Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2013 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1003444-05.2019.4.01.4200

Perla Vieira de Melo

Caixa Economica Federal

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2022 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1000725-16.2020.4.01.4200

Abner Leda de Oliveira Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0032119-71.2009.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Leila Nazare Gonzaga Machado

Advogado: Thiago Azevedo Rola

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2009 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0007634-48.2006.4.01.3500

Geraldo Araujo de Moraes

Uniao Federal

Advogado: Walter Goncalves Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2006 14:00

Exibir Processo