TRF1 - 1117439-29.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO 1117439-29.2023.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO CESAR MARTINS IMPETRADO: COORDENADOR DO INSTITUTO AOCP, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, INSTITUTO AOCP, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO DE: COORDENADOR DO INSTITUTO AOCP, Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, - até 2250/2251, Zona 08, MARINGá - PR - CEP: 87050-440 FINALIDADE: Intimar acerca da SENTENÇA proferida nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23120610474794300001929531369 01- Mandado de Segurança - Paulo Cesar x ENARE Inicial 23121120511226200001937988835 02 - Procuração Procuração 23121120511226200001937988836 03 - CNH Documento de Identificação 23121120511226200001937988837 04 - Comprovante residência Comprovante de residência 23121120511226200001937988838 05- Comprovante de participação - Médicos pelo Brasil Documento Comprobatório 23121120511226200001937988839 06 - Inscrição no ENARE Documento Comprobatório 23121120511226300001937988840 07 - Edital ENARE 2023 Documento Comprobatório 23121120511226300001937988841 08- Cronograma ENARE Documento Comprobatório 23121120511226300001937988842 09 - Resultado Exame Escrito ENARE Documento Comprobatório 23121120511226300001937988843 10 - Resultado preliminar - análise curricular Documento Comprobatório 23121120511226300001937988844 11 - Precedentes SJDF e TRF1 2023 - Médicos pelo Brasil Documento Comprobatório 23121120511226300001937988845 12 - Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23121120511226300001937988846 Certidão de redistribuição Certidão de Redistribuição 23121211081609300001938874861 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23121309113928100001940971355 Certidão Certidão 23121313561318700001941853350 Decisão Decisão 23121316163832200001942420375 Certidão Certidão 23121317020868900001942552876 Contestação Contestação 23122213581495700001954982837 Ingresso no Feito PAULO CESAR MARTINS Contestação 23122214011483000001954982839 Habilitacao EBSERH Documento Comprobatório 23122214012621300001954982841 Procuração e substabelecimento 11.12.23 2 Procuração 23122214013366100001954982840 2 - Ilegitimidade Ebserh - Notal Ministério da Educação 2 Documento Comprobatório 23122214020741300001954982842 3 - Nota Ministério da Saúde 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982843 4 - Lei 12.871-2013 - Programa Mais Médicos 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982844 5.1 - TRF4 - 4 Turma -28.01.2022 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982845 5.2 - TRF4 - Liminar - Suspensão - 11.01.2023 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982846 5.3 - Voto divergente 17.11.2023 1 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982847 6.1 - TRF1 - 21 Vara - Liminar Indeferida - 03.10.2023 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982848 6.2 - TRF1 - Liminar Indeferida - 16.12.2021 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982849 6.3 - TRF1 - Liminar Indeferida - 03.10.2023 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982850 6.4 - TRF1 - 11 Turma - 10.11.2023 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982851 6.5 - TRF1 - 12 SJBA - Sentença Denega Segurança 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982852 7.1 - TRF5 - Liminar Indeferida - 14.09.2023 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982853 7.2 - TRF5 - Liminar Efeito Suspensivo - 18.01.2023 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982854 7.3 - TRF5 - 2VF-PE - Liminar Indeferida - 20.10.2023 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982855 8 - MPF - Opina Improcedência - 09.03.2023 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982856 9 - Subsídios - IAOCP - 25.09.2023 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982857 10.1 - Edital 3-2013 - ENARE - Área Médica 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982858 10.2 - Edital - Anexo III - Cronograma 2 Documento Comprobatório 23122214020741400001954982859 11 - Reconhecimento Fazenda Pública EBSERH 3 Documento Comprobatório 23122214020741500001954982860 12 - TST - Pleno - Ebserh - 20.03.2023 3 Documento Comprobatório 23122214020741500001954982861 E-mail E-mail 24012319110067000001982734856 DECISÃO - AI 1049459-80.2023.4.01.0000 E-mail 24012319170041200001982748382 Decisão Decisão 24012319182248600001982755330 Intimação Intimação 24012515220488500001986385347 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24012515241285200001986385348 Notificação e intimação Notificação e intimação 24012515244904900001986385349 Intimação Intimação 24012515255709900001986385350 CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA (INSTITUTO AOCP) Certidão 24012515390700500001986449829 CARTA DE INTIMAÇÃO AOCP Certidão 24012515394449000001986449832 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012615583857000001988681833 1117439-29 Documento Comprobatório 24012616010253800001988681834 Informações Outras peças 24022114483744000002025440364 1.

Edital de Abertura Documento Comprobatório 24022114493568100002025440377 1.1 Cronograma Documento Comprobatório 24022114493568100002025440378 LEI 12871.2013 - Prog.

Mais Médicos Documento Comprobatório 24022114493568100002025471329 RESOLUÇÃO CNRM 02.2015 Documento Comprobatório 24022114505717000002025471330 EDITAL Nº 66 - Edital de Divulgação da Nota Final - Sub Judice - Enare 2023 Médica (4) Documento Comprobatório 24022114511126400002025471332 ATA ASSEMBLÉIA 2022_compressed Documento de Identificação 24022114511962200002025471333 Estatuto Social 2022 - Oitava Alteração Documento de Identificação 24022114511962200002025471334 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 24022114511962200002025471338 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24080813260235700002121319820 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081211591075000002121797543 Ofício Enviando Informações Ofício Enviando Informações 24121912505700000002144330755 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 25061817103216300000035043163 Brasília-DF, 18 de junho de 2025 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF