25/08/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025 15:24

Cancelada a conclusão
25/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2025 23:59.
24/07/2025 13:56

Juntada de contestação
08/07/2025 13:17

Juntada de manifestação
03/07/2025 16:31

Juntada de contestação
02/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010268-76.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JESSICA SILVA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA LOREDOS DA CRUZ - RO10034 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

Cite-se e intime-se a Ré para ciência de todos os atos e termos deste processo e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Na oportunidade, poderá formular proposta de autocomposição.

Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. 2.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 17:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/06/2025 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2025 18:37

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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