21/08/2025 18:25

Juntada de outras peças
14/08/2025 13:29

Juntada de pedido de extinção do processo
14/08/2025 12:15

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 12:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/07/2025 10:50

Juntada de contestação
29/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:25

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2025 10:00, Central de Conciliação da SJRO.
25/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:47

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJRO
01/07/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010392-59.2025.4.01.4100 AUTOR: ANA FIRMINO DE SOBRAL PEQUERO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

Remetam-se os autos para realização de audiência de conciliação. 2.

Caso infrutífera, cite-se e intime-se a Ré para ciência de todos os atos e termos deste processo e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Na oportunidade, poderá formular proposta de autocomposição.

Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Considerando a hipossuficiência da parte autora em face do poder econômico e da posse de informações pela Ré, inverto o ônus da prova, e determino que, no prazo da contestação, seja apresentada nos autos toda documentação de que disponha sobre os fatos narrados na inicial. 3.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 09:49

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
05/06/2025 18:32

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2025 12:35

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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