28/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:35

Decorrido prazo de JOSE BINDI DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:18

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007229-08.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE BINDI DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEJAIME JOSE TURIN FILHO - PR43584 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo autor em face do não cumprimento, por parte da requerida, da determinação judicial constante no id. 2166497630, referente à apresentação de documentos vinculados à conta corrente nº 21734-5, operação 001, agência 2748 da Caixa Econômica Federal da cidade de Porto Velho – RO.

Verifico dos autos que a requerida, embora intimada, não apresentou integralmente a documentação solicitada.

O documento apresentado no id. 2173159862 trata apenas de demonstrativo de titularidade da conta por terceiro (Lucídio José Cella – CPF nº *75.***.*94-91), sem qualquer explicação ou comprovação quanto ao uso do CPF do requerente (José Bindi dos Santos – CPF nº *18.***.*41-05) na referida conta, tampouco apresentou eventual procuração, contrato de abertura de conta ou outro documento que justifique tal vínculo.

O documento constante no id. 2173159779 igualmente não supre a determinação judicial, pois se limita a demonstrativo de transferências já apresentadas pelo autor por meio de extratos bancários.

Assim, tendo em vista que a CEF não apresentou os documentos que possui obrigação de exibir, reitero a intimação da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos almejados, determino a aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da presente data, até o efetivo cumprimento da obrigação, sem prejuízo de futura majoração, caso persista o descumprimento.

Apresentados eventualmente os documentos almejados, dê-se vista à parte autora e, nada sendo requerido, registrem-se conclusos para sentença.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Juiz(íza) Federal Assinado eletronicamente
11/06/2025 18:38

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:15

Juntada de manifestação
19/03/2025 16:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
13/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:33

Juntada de documentos diversos
10/02/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 14:18

Juntada de procuração
15/01/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2024 15:38

Conclusos para julgamento
01/08/2024 13:51

Juntada de impugnação
30/07/2024 15:44

Juntada de contestação
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2024 23:59.
10/06/2024 09:13

Juntada de pedido de desistência de recurso
07/06/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 11:07

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/05/2024 08:49

Juntada de resposta
22/05/2024 11:12

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 11:12

Declarada incompetência
21/05/2024 15:23

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
20/05/2024 18:21

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:22

Juntada de substabelecimento
16/05/2024 15:00

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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