26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0007444-15.2007.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO BORGES RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Prejudicado, no momento, o pedido formulado pelo exequente no id 2193644779.

A migração da requisição ao TRF1 deverá aguardar o decurso do prazo de impugnação à minuta consoante prevê o art. 12 da Resolução CJF 822/2023.

Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

Assim, tão logo esvaído o prazo para manifestação acerca da minuta constante do id 2193551524 pela União e não havendo qualquer objeção, a requisição será encaminhada ao TRF1, cabendo à parte exequente diligenciar no respectivo sítio eletrônico com vistas à obtenção de informações acerca do depósito BELÉM, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) Federal
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0007444-15.2007.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO BORGES RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/01/2020 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/12/2009 16:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/11/2009 14:52

REMESSA ORDENADA: TRF
08/10/2009 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2009 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2009 07:46

CARGA: RETIRADOS AGU - TEL: 32245812
14/09/2009 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
13/07/2009 11:52

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PRAZO PARA PARTE AUTORA
13/07/2009 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 126 DE 13/07/09
08/07/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 291
24/06/2009 07:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/06/2009 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2009 16:07

Conclusos para despacho
24/04/2009 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2009 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2009 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO EST. MARCEL - AGU
18/03/2009 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/02/2009 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/02/2009 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2009 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2008 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N°171 DE 17.12.08
15/12/2008 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 183
24/11/2008 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº 164-A, FLS. 34/42.
19/11/2008 13:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PARA CONDENAR A UNIÃO A PAGAR R$-2.000,00 (DOIZ MIL REAIS)
03/11/2008 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/09/2008 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2008 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2008 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AUTORIZAÇÃO - MARCEL BRIGIDA - CPF 813552892-20
19/09/2008 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2008 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/09/2008 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2008 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2008 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2008 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2008 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/07/2008 14:16

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
04/07/2008 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 055 DE 04/07/08
02/07/2008 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 98
18/06/2008 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2008 14:40

Conclusos para despacho
03/06/2008 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/04/2008 10:16

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
16/04/2008 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 31150 DE 16/04/08
14/04/2008 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 059
10/04/2008 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/04/2008 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2008 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2008 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2008 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - NILO - EST. AUT.
21/01/2008 17:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2007 15:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/11/2007 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2007 16:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/2007 16:11

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
29/11/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2007 16:11

Conclusos para despacho
31/08/2007 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO INICIAL
31/08/2007 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2007 16:36

INICIAL AUTUADA
31/08/2007 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2007

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0088476-43.2014.4.01.3400

Uniao

Jose Cicero Leandro da Silva

Advogado: Leonardo da Costa

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1045754-68.2024.4.01.4000

Deusanira de Sousa Barros Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Alves Viana Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1010922-63.2025.4.01.4100

Cleiton Regis da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marx Silverio Rosa Correa Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 20:53

Exibir Processo

Processo nº 1048535-63.2024.4.01.4000

Francilio Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paloma Cardoso Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1043922-09.2024.4.01.3900

Elivan Oliveira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Socrates Aleixo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 12:38

Exibir Processo