23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:58

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004344-21.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ERENILCE RIBEIRO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO LOPES BORGES - PA16938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 17:50

Expedição de Documento RPV.
22/02/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/02/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 16:34

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:33

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ERENILCE RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *59.***.*41-22 (AUTOR)
28/01/2025 15:33

Homologada a Transação
28/01/2025 14:41

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024 11:42

Juntada de contestação
28/10/2024 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:48

Juntada de manifestação
29/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
15/07/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 10:26

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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