11/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:40

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MATEUS SOARES COELHO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:10

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1010933-92.2025.4.01.4100 AUTOR: MATEUS SOARES COELHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Pessoa com Deficiência, Adicional de 25%] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1010930-40.2025.4.01.4100, em trâmite neste Juízo, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.

V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a AJG.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Porto Velho - RO, 18/06/2025 . (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/06/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/06/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS SOARES COELLHO registrado(a) civilmente como MATEUS SOARES COELHO - CPF: *76.***.*40-58 (AUTOR)
18/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2025 17:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2025 17:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2025 17:42

Juntada de dossiê - prevjud
16/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/06/2025 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2025 09:48

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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