11/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:22

Transitado em Julgado em 10/07/2025
27/06/2025 10:09

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:10

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1010876-74.2025.4.01.4100 AUTOR: VANESSA DOS REIS SUNINGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1003120-11.2025.4.01.4100, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.

V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a AJG.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Porto Velho - RO, 13/06/2025 . (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/06/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/06/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA DOS REIS SUNINGA - CPF: *83.***.*75-68 (AUTOR)
13/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/06/2025 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2025 12:33

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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