01/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 00:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:56

Juntada de contestação
09/07/2025 10:14

Juntada de réplica
08/07/2025 18:52

Juntada de contestação
07/07/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 16:31

Juntada de contestação
02/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1011778-27.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AMANDA ORLANDO BEHENCK REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI MULLER RANGEL - RS105776 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Caixa Econômica Federal e União Federal por meio da qual a parte autora pretende, inclusive em sede de tutela provisória, revisão do contrato de fies com redução da taxa de juros.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a parte Ré, apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), inclusive cópia de processo administrativo, se houver, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Juntada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Havendo acordo extrajudicial, deverão as partes apresentá-lo a este juízo para fins de homologação. 3.

Apresentada a contestação ou transcorrido o prazo para apresentá-la, façam-se os autos conclusos. assinado eletronicamente Juiz Federal
30/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/06/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2025 10:41

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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