06/07/2025 15:35

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:31

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1051649-44.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora dos cálculos apresentados e para dizer se renuncia ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de receber as parcelas vencidas através de Requisição de Pequeno Valor.

Havendo renúncia e não havendo fato novo, deve ser expedida RPV.

Se o prazo decorrer sem manifestação ou se não houver renúncia, deve ser expedido precatório.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Em caso de renúncia, esta deverá ser realizada diretamente pela parte autora, ou pelo seu advogado, desde que apresente procuração com poderes específicos para tal.

Após a expedição do ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, sem retificações, ultime-se a conferência para imediata remessa ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento.

Havendo impugnação, conclusos para decisão.

A parte autora poderá acompanhar a liberação da quantia no seguinte endereço eletrônico: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm.

Com a migração da requisição, deverão os autos ser arquivados, com baixa na distribuição, nos termos do §3º do Art. 25 da Portaria 001/2018 – 22ª VARA- JEF.

SALVADOR, 27 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) MICHELINE BARRETTO TIMES DE CARVALHO Servidor(a)
27/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 14:12

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/04/2025 08:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE IRAILTON RIBEIRO DA SILVA - CPF: *39.***.*63-72 (AUTOR)
18/02/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 08:18

Conclusos para julgamento
27/02/2023 08:26

Juntada de contestação
14/12/2022 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE IRAILTON RIBEIRO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:47

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/08/2022 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2022 17:32

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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