29/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000707-67.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUZIA EUROSINA DA CONCEICAO LIMA SOARES - MT19173/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

A determinação de emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme ato ordinatório de ID 2174905406 não restou plenamente cumprida pela parte autora.

Com efeito, embora devidamente intimada, a parte autora deixou de comprovar residência em localidade abrangida pela jurisdição deste Juizado Especial Federal, bem como de acrescentar à sua narração inicial, ainda que de forma sucinta, fatos que evidenciem a condição de segurado especial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem custas ou honorários de sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se.

Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de despacho.

Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
26/06/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*21-00 (AUTOR)
26/06/2025 11:18

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
14/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
26/02/2025 18:40

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 16:54

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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