TRF1 - 1104772-20.2023.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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25/07/2025 10:15
Juntada de Informação
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25/07/2025 10:15
Juntada de Informação
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22/07/2025 22:05
Juntada de contrarrazões
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01/07/2025 00:33
Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1104772-20.2023.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: ANTONIO RIBEIRO AROUCA Polo Passivo: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.
Juiz Federal da 12ª Vara/BA: 1.
Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.
Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.
Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.
Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.
Datado e assinado eletronicamente. -
27/06/2025 11:07
Juntada de Certidão
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27/06/2025 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
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16/06/2025 21:40
Juntada de apelação
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20/05/2025 12:50
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO AROUCA em 19/05/2025 23:59.
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24/04/2025 15:13
Processo devolvido à Secretaria
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24/04/2025 15:13
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 15:13
Julgado procedente o pedido
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22/04/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
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26/03/2025 20:27
Juntada de manifestação
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11/03/2025 15:08
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 14:15
Juntada de réplica
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03/12/2024 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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03/12/2024 16:26
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 08:46
Juntada de Informações prestadas
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07/08/2024 09:59
Conclusos para decisão
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05/08/2024 12:15
Juntada de manifestação
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24/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 14:13
Juntada de Certidão
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23/07/2024 18:42
Juntada de petição intercorrente
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17/07/2024 19:57
Juntada de manifestação
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12/07/2024 14:07
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2024 14:07
Juntada de Certidão
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12/07/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 09:37
Conclusos para decisão
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09/04/2024 22:01
Juntada de manifestação
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04/04/2024 10:19
Juntada de Informações prestadas
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24/03/2024 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2024 10:57.
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22/03/2024 10:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/03/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2024 10:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/03/2024 10:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/03/2024 19:55
Juntada de contestação
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21/03/2024 17:32
Juntada de manifestação
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21/03/2024 17:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/03/2024 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2024 17:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/03/2024 17:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/03/2024 16:59
Juntada de contestação
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20/03/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2024 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2024 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2024 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2024 15:39
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 15:39
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 14:09
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2024 14:09
Concedida a Medida Liminar
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21/02/2024 14:09
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO RIBEIRO AROUCA registrado(a) civilmente como ANTONIO RIBEIRO AROUCA - CPF: *97.***.*04-72 (AUTOR)
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19/02/2024 15:34
Conclusos para decisão
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09/02/2024 23:33
Juntada de aditamento à inicial
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19/12/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:07
Processo devolvido à Secretaria
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19/12/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 08:41
Conclusos para decisão
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19/12/2023 07:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
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19/12/2023 07:56
Juntada de Informação de Prevenção
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19/12/2023 00:45
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2023 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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