26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1018426-41.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: FERDINANDO GOMES DOS SANTOS FILHO REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 04 de 2023, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca das alegações e dos documentos apresentados pelos réus; Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
28/04/2025 16:16

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato ordinatório • Arquivo

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