01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1001721-81.2024.4.01.4100 REPRESENTANTE: KATIUSCIA FERNANDES DE LIMA AUTOR: EDUARDO FELIPE FERNANDES DE LIMA CORREIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação à sucessão processual formulado em razão do óbito da parte autora, no curso da ação.

A requerente pugnou pela habilitação nos autos a fim de receber os créditos devidos ao autor, sendo essa intimada para adequar o pedido, conforme decisão de id 2163172784.

DECIDO.

Na hipótese dos autos, observo que a requerente apresentou os documentos exigidos no comando judicial anterior, inclusive declaração de que não há outros herdeiros.

Dessa forma, comprovado o óbito do autor e a qualidade de genitora/herdeira da requerente, o pedido de habilitação merece acolhimento.

Diante do exposto, com supedâneo na decisão de id 2163172784, DECLARO habilitada à sucessão processual KATIÚSCIA FERNANDES DE LIMA.

Retifiquem-se os registros processuais para constar a requerente no polo ativo, devendo os autos prosseguir nos ulteriores termos da sentença de id 2157792390.

Intime-se a parte ré.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
14/02/2024 11:41

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2024 11:41

Juntada de Certidão
14/02/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006123-68.2025.4.01.4005

Andreia da Silva Serpa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1005167-89.2024.4.01.3907

Edilson Souza Nascimento

Diretor do Departamento de Pericia Medic...

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1000588-76.2025.4.01.4000

Davi Carlos dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Laecio Pinto de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1101871-79.2023.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Roque Alves dos Santos

Advogado: Hermann Richard Beinroth da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1004414-95.2025.4.01.4005

Aniela Lustosa da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laise Morais da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 13:16

Exibir Processo