15/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:50

Transitado em Julgado em 24/06/2025
30/06/2025 11:24

Juntada de manifestação
24/06/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1000962-83.2025.4.01.4100 AUTOR: MARLUCIA ORO WARAM Advogados do(a) AUTOR: IGOR MATHEUS DE LIMA BOJANOVSKI - RO14283, LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028, SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI - RO5935 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Estudante Universitário] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimada para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a autora não cumpriu por inteiro a determinação, pois não juntou a nova procuração com a assinatura a rogo (assinatura de terceiro ao lado da impressão datiloscópica) e cópia dos documentos pessoais do assinante a rogo.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
23/06/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARLUCIA ORO WARAM - CPF: *94.***.*02-68 (AUTOR)
12/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:18

Juntada de manifestação
20/03/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 18:20

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:49

Juntada de documentos diversos
06/03/2025 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/03/2025 11:11

Juntada de manifestação
28/02/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 12:00

Determinação de redistribuição por prevenção
26/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/01/2025 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 10:35

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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