27/06/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 22:15

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 10:30

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 02:10

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1004935-46.2025.4.01.4100 AUTOR: ROZENI ALVES DOS SANTOS PIRES Advogado do(a) AUTOR: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
23/06/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a ROZENI ALVES DOS SANTOS PIRES - CPF: *57.***.*65-91 (AUTOR)
13/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:10

Recebidos os autos
10/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:27

Decorrido prazo de ROZENI ALVES DOS SANTOS PIRES em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ROZENI ALVES DOS SANTOS PIRES em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:25

Perícia agendada
07/04/2025 13:54

Recebidos os autos
07/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/04/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:27

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
20/03/2025 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 17:29

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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