15/07/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 14:13

Extinto o processo por desistência
03/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:32

Juntada de pedido de extinção do processo
30/06/2025 00:31

Publicado Despacho em 30/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1023396-84.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARIO ALCANTARA FEIO Advogado do(a) AUTOR: MARCIELE COSTA ALFAIA - PA23440 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada.

Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança.

Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição.

Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1.

Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3.

Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4.

Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5.

Decorrido o prazo, à conclusão. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
25/06/2025 13:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/05/2025 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 17:04

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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