TRF1 - 0002208-38.1999.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUCLYDES BARBOSA GESTA NETO

CPF *13.***.*94-20

Advogados

DOMINGOS CORREA BRAGA

OAB: 7805/PA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002208-38.1999.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUCLYDES BARBOSA GESTA NETO, DOMINGOS CORREA BRAGA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO AMAPÁ D E S P A C H O 1.

    Cientifiquem-se as partes acerca da juntada da decisão proferida no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pela União (1021338-08.2024.4.01.0000), conforme Id. 2192461152. 2.

    Tendo em vista o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao referido agravo (cf. decisão Id. 2192461152), cumpra-se, de imediato, o disposto no despacho ID 2123814880 e na decisão ID 2125291612. 2.1 Oficie-se. 3.

    Quanto ao mais, cuidando-se de processo com tramitação prioritária (CPC, art. 1.048, I) e encontrando-se há muito excedido o prazo de 30 (trinta) dias estipulado por este Juízo (cf. despacho ID 1943124190), hei por bem instar a Seção de Cálculos Judiciais – SECAJ a que proceda à ultimação do cálculo do valor devido à parte exequente, sem mais tardar. 3.1 Servirá este despacho como ato de comunicação ao Supervisor da SECAJ-AP, devendo ser encaminhado via e-mail ou teams.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

  • 07/10/2022 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 13:00

    Juntada de petição inicial

  • 27/07/2021 21:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/03/2012 20:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 30/01/2012 11:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÃO DE EUCLYDES BARBOSA GESTA NETO

  • 27/01/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgação no e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 210, do dia 26/01/2012, sendo considerado publicado a partir de 27/01/2012

  • 23/01/2012 20:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2011 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Estado do Amapá às fls. 521/540, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regi

  • 16/11/2011 17:23

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 17:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO AMAPÁ OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 378/384

  • 26/10/2011 08:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - estado do amapa

  • 21/10/2011 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DA UNIAO

  • 20/10/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2011 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - DOIS MANDADOS

  • 06/09/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Divulgado no e-DJF1(1ª REGIÃO/TRF) - Ano III, N. 170, do dia 05/09/2011, sendo considerado publicado a partir de 06/09/2011.

  • 01/09/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2011 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/03/2011 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2011 16:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR

  • 08/02/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 03/02/2011 - PUBLICAÇÃO: 04/02/2011 (FERIADO REGIMENTAL)

  • 01/02/2011 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2011 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela União às fls. 443/467, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso ora recebido, bem como para, querendo, apresentar manifestaçã

  • 10/01/2011 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 18:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/11/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - estado do amapa

  • 08/11/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO ESTADO DO AMAPA

  • 05/11/2010 13:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 05/11/2010 13:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 18/10/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

  • 01/10/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2010 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2010 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 378/384, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se a União e o Estado do Amapá (nesta ordem) do inteiro teor da sentença proferida às fls. 360/376, bem como p

  • 09/09/2010 17:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 11:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR

  • 08/06/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - VEICULAÇÃO: 07/06/2010 - PUBLICAÇÃO: 08/06/2010

  • 02/06/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/06/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/06/2010 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 280, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS N. 054, LETRA "A" - FLS. 1/17. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, RESOLVENDO O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO

  • 15/10/2009 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2009 11:19

    HONORARIOS LEVANTADOS - MEMO N.42/2009 - PAGAMENTO DE PERICIA AO DR DARDEG S ALEIXO

  • 07/07/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2009 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão acima, intime-se o Dr. Dardeg de Sousa Aleixo a que forneça ao oficial de justiça deste Juízo o número de sua inscrição no CPF/MF, bem como o da sua conta bancária, de modo a propiciar o pagamento dos h

  • 12/06/2009 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 30/04/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado do amapa

  • 24/04/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - estado do amapa

  • 24/04/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA PARTE RE (ESTDO DO AMAPA) - MANIFESTACAO SOBRE LAUDO MEDICO PERICIAL

  • 24/04/2009 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO AO ESTADO DO AMAPÁ, PARA ENSEJAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 23/04/2009 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 18/03/2009 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 06/03/2009 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2009 16:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA UNIÃO NO AMAPÁ - AGU/AP

  • 05/03/2009 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DO AUTOR.

  • 20/02/2009 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) LAUDO DE EXAME MÉDICO-PERICIAL

  • 02/02/2009 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA AGU

  • 02/02/2009 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR

  • 30/01/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2009 07:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2009 07:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2009 07:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/01/2009 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista as informações prestadas pelo Dr. Dardeg S. Aleixo à fl. 312, bem como a certidão exarada pela Oficiala de Justiça à fl. 310v, designo o dia 2/2/2009 às 9h para a realização do exame médico pericial, no endereço ind

  • 15/01/2009 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO PERITO

  • 07/01/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - EUCLIDES BARBOSA DA GESTA NETO NÃO FOI LOCALIZADO

  • 16/12/2008 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA AGU

  • 05/12/2008 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2008 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2008 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão acima, intime-se mais uma vez o perito do Juízo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao agendamento de nova data para realização do exame médico pericial, com pelo menos 15 (quinze) dias de

  • 30/10/2008 18:41

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO CUMPRIR DESPACHO DE FL. 298

  • 05/08/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2008 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DR. DARDEG DE SOUZA ALEIXO

  • 25/07/2008 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2008 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2008 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da circunstância atestada acima, intime-se o médico perito a que proceda ao agendamento de nova data para a realização do exame médico pericial, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, de modo a permitir a regular

  • 24/07/2008 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INF. DATA PERÍCIA MÉDICA 05/05/2008 08:30HS

  • 03/04/2008 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO MÉDICO

  • 17/03/2008 12:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/03/2008 21:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2008 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2008 18:48

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - DARDEG DE SOUZA ALEIXO

  • 19/02/2008 18:48

    PERICIA ACEITA ESCUSA / IMPUGNACAO

  • 19/02/2008 18:47

    PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO

  • 11/02/2008 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO ESCUSA MEDIDA ROZENI FERREIRA, PARA DISPENSA-LA DE ATUAR COMO PERITA NESTES AUTOS. NOMEIO PERITO MEDICO DARDEG DE SOUZA ALEIXO... INTIME-SE REF MEDICO DE SUA NOMEACAO. HONORARIOS PBEDECERA TABELA CJF.... APOS, DIREI SOBRE O

  • 17/12/2007 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O AUTOR APRESENTAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS

  • 17/10/2007 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA

  • 11/10/2007 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2007 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2007 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2007 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA A MÉDICA PERITA

  • 08/03/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 01/03/2007 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 26/01/2007 11:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2007 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DEFENAP

  • 15/12/2006 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB; NO DOE DO DIA 11/12/2006, COM CIRC. EM 12/12/2006.

  • 05/12/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2006 16:04

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 26/10/2006 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO A PERITA.. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INDICAREM ASSISTENTES. INTIME-SE A MEDICA DA NOMEAÇÃO. APOS, FIXAREI HONORARIOS

  • 21/09/2006 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.CREMAP N. 294/2006-AP.

  • 13/07/2006 13:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/06/2006 15:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2006 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2006 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... TENHO POR INDISPENSAVEL CONCURSO PROVA TECNICA...OFICIE-SE AO CRM SOLIICTANDO REMESSA ROL MEDICOS PERITOS. 5 DIAS

  • 15/05/2006 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2006 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (ESTADO DO AMAPÁ)

  • 07/04/2006 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2006 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2006 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2006 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ESTADO DO AMAPA PARA APRESENTACAO MEMORIAIS

  • 15/12/2005 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.

  • 30/11/2005 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 24/11/2005 16:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2005 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2005 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

  • 20/09/2005 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS,NNO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, 1º AUTOR.

  • 19/09/2005 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2005 19:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO AMAPA OFERECER REQUERIMENTO NOS AUTOS

  • 12/07/2005 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2005 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO ESTADO DO AMAPA

  • 27/06/2005 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2005 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/ UNIÃO

  • 25/04/2005 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 15/04/2005 14:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2005 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2005 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 09/12/2004 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUB. NO DOE DO DIA 06/12/2004, COM CIRC. DIA 07/12/2004.

  • 02/12/2004 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2004 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DOS ACORDÃOS PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM APROPRIADO

  • 29/11/2004 12:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2004 18:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/10/2004 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUB. NO DOE DO DIA 06/10/2004, ÀS FL. 11.

  • 01/10/2004 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2004 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2004 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2004 17:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/09/2004 17:53

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 23/09/2002 09:39

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2002 08:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO JUIZO ESTADUAL ENCAMINHANDO PROCESSO

  • 04/09/2002 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA DESTES A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA

  • 04/09/2002 16:45

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/04/2002 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO UNIAO

  • 10/04/2002 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2002 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2002 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT UNIÃO

  • 26/03/2002 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2002 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2002 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2002 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 26/02/2002 08:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2002 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO EM 26122001

  • 08/12/2001 00:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO COM OFICIAL

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 07/12/2001 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO COM OFICIAL

  • 06/12/2001 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2001 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO ESTADO DO AMAPA

  • 30/11/2001 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DA AGU

  • 27/11/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2001 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2001 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. REME/AGU

  • 13/11/2001 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AGU/GEA

  • 13/11/2001 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2001 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2001 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO

  • 05/11/2001 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA

  • 31/10/2001 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2001 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA AO JUIZO DE DIREITO DO ESTADO

  • 19/10/2001 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2001 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/INTERPOSICAO DE AGRAVO PELO ESTADO DO AMAPA

  • 17/10/2001 15:44

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA JUIZO FAZXENDA PUBLICA MACAPPÁ

  • 17/10/2001 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2001 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2001 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA

  • 08/10/2001 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2001 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO ESTADO DO AMAPA E UNIAO (PFN)

  • 01/10/2001 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O GEA

  • 01/10/2001 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DA AGU

  • 28/09/2001 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2001 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 12/09/2001 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA A AGU

  • 10/09/2001 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR FUNASA/AGU

  • 06/09/2001 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DECLINO DA COMPETENCIA DET. REMESSA DOS AUTOS A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE MACAPA/AP

  • 06/09/2001 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2001 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 2881/01-GAB/POLITEC E PARECER

  • 06/08/2001 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - (4a.) AG. RESP. OFICIO

  • 26/07/2001 15:50

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDA COMPROVANTE DE RECEBIMENTO.

  • 26/07/2001 10:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. NR. 517 P/ DIRETOR DO DPTO. DE POLICIA TECNICO

  • 23/07/2001 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPTC PARA QUE DESIGNE DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA NO AUTOR.

  • 19/07/2001 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO MANIFESTAÇÃO DO INSS/AP,...

  • 17/07/2001 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2001 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 033/01-PPS/AP E DOCUMENTOS,

  • 18/06/2001 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO

  • 04/06/2001 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO.

  • 01/06/2001 20:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2001 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DAS PARTES. AA CONCLUSAO. AG DESPACHO

  • 10/05/2001 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDA DEVOLUCAO.

  • 09/05/2001 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2001 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO COM OFICIAL

  • 08/05/2001 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4a.)

  • 07/05/2001 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2001 08:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2001 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AGU

  • 02/05/2001 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2001 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2001 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2001 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PERICIA MEDICA REQUERIDA PELA UNIAO ...

  • 17/04/2001 17:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO GEA

  • 28/03/2001 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 1, 02/04

  • 22/03/2001 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO COM OFICIAL

  • 22/03/2001 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2001 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2001 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU-C/BIA ANALISAR ESTANTE

  • 15/03/2001 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2001 12:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2001 09:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 28/02/2001 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 23/02.

  • 22/02/2001 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2001 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2001 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PERCEBO QUE A UNIAO NAO FOI INTIMADA DO DESP. FL.109...

  • 16/02/2001 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2001 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2001 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2001 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PARA AGU TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.98/104

  • 16/01/2001 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR ESPECIFICAR PROVAS

  • 12/01/2001 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2000 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2000 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2000 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICACAO DE PROVAS...

  • 01/12/2000 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2000 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO TRASLADADA PRC 2000.532-7

  • 20/11/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 3,29/11

  • 10/11/2000 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2000 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR

  • 31/10/2000 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE CONTESTACAO DO GEA.PRAZO 10 DIAS

  • 30/10/2000 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2000 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO AMAPA.APENSO AO QUE ESTA NO GABJU.

  • 23/05/2000 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO

  • 16/05/2000 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR O ESTADO DO AMAPA

  • 15/05/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2000 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2000 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR

  • 08/05/2000 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EST. DO AMAPA COMO DENUNCIADO...

  • 17/04/2000 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2000 14:00

    REPLICA APRESENTADA - PELO AUTOR

  • 06/04/2000 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 1, 05/05

  • 03/04/2000 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2000 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR

  • 29/03/2000 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS SOBRE A CONTESTACAO

  • 28/03/2000 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2000 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DA UNIAO

  • 18/02/2000 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2000 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA RESPOSTA ATE 03 ABRIL - PRAZO 1 -

  • 25/01/2000 08:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AA UNIAO

  • 24/01/2000 13:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE CITACAO

  • 18/01/2000 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2000 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/12/1999 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PARA PUBLICAR

  • 14/12/1999 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/1999 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/1999 09:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/1999

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

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