TRF1 - 1068566-27.2025.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1068566-27.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ - RJ254631, LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ84738 e ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO Indefiro por ora a liminar requerida pela impetrante, diante do nítido caráter satisfativo da medida e tendo em vista a concreta solvabilidade da ré.
Ademais, a parte requerente se insurge contra exação exigível desde o ano de 2000, nos termos da Lei 10.168, a afastar a urgência alegada na inicial.
Intimem-se.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal.
Cientifique-se o órgão de representação processual da União (PFN).
Ao MPF.
Em seguida, à conclusão para sentença.
BRASÍLIA, DF, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF -
24/06/2025 20:26
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2025 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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