15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FREITAS RABELO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:05

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006049-57.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FRANCISCO FREITAS RABELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA PEREIRA DA SILVA - PI9267 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 10:02

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 11:31

Juntada de documentos diversos
31/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
31/05/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2025 08:20

Transitado em Julgado em 28/05/2025
31/05/2025 08:20

Homologada a Transação
28/05/2025 16:40

Juntada de Ata de audiência
30/04/2025 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FREITAS RABELO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 15:00, AUDIENCIAS MUTIRÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
23/10/2024 19:07

Juntada de Informação
02/08/2024 19:08

Juntada de contestação
06/06/2024 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 13:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 13:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 13:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 13:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
03/06/2024 19:29

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2024 21:06

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2024 21:06

Juntada de Certidão
02/06/2024 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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