19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1037297-43.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: POSTO AQUI ALVARENGA PEIXOTO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG96301, MARCOS CHAVES VIANA - MG58673, GABRIELA ARRUDA LEITE - MG103171 e RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS - MG143850 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/07/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/07/2022 11:25

Juntada de Informação
23/06/2022 11:55

Juntada de contrarrazões
26/05/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2022 18:15

Conclusos para julgamento
12/04/2022 21:24

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 09:26

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2022 23:59.
03/03/2022 15:57

Juntada de apelação
21/02/2022 16:38

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:13

Juntada de embargos de declaração
15/01/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 11:25

Julgado procedente o pedido
27/10/2021 19:47

Conclusos para julgamento
21/06/2021 16:02

Juntada de impugnação
28/05/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 13:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2021 13:40

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 20:04

Conclusos para despacho
25/08/2020 17:25

Juntada de petição intercorrente
25/08/2020 17:05

Juntada de contestação
18/08/2020 20:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 17:35

Juntada de ato ordinatório
13/07/2020 14:06

Mandado devolvido cumprido
13/07/2020 14:06

Juntada de diligência
09/07/2020 17:32

Juntada de embargos de declaração
08/07/2020 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/07/2020 23:59

Expedição de Mandado.
07/07/2020 23:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 08:27

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2020 19:08

Conclusos para decisão
03/07/2020 15:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
03/07/2020 15:56

Juntada de Informação de Prevenção.
03/07/2020 15:44

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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