01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1013746-34.2021.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS FILHO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ - RO9553 e CAROLINE SANTOS BOTELHO - RO7960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Deixo de homologar as planilhas com cálculo da RMI ofertadas pelo exequente, pois em nenhuma delas foi observado o tempo exato de contribuição reconhecido pelo título judicial, com inclusão de salários de contribuição posteriores à DIB, além do que seus valores são discrepantes entre si, pois a renda mensal inicial foi maior em planilhas com menos períodos de contribuições.

Tendo em vista o decurso in albis do prazo para o INSS comprovar como efetuou o cálculo da RMI administrativa, rementam-se os autos à SECAJ, para que calcule a RMI do benefício, conforme sentença proferida nos autos.

Para fins de suporte, segue anexado a esta decisão o CNIS do autor.

Com a juntada dos cálculos, às partes para impugnação em quinze dias.

Não havendo insurgência, intime-se o INSS para, em quize dias, revisar a RMI,conforme cálculo da SECAJ.

Intime-se Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Juiz(íza) Federal Assinado eletronicamente
21/11/2022 18:26

Juntada de manifestação
27/10/2022 14:47

Juntada de contestação
26/10/2022 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/10/2022 16:44

Juntada de laudo pericial
01/10/2022 01:27

Decorrido prazo de CARLOS FILHO DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 17:13

Juntada de laudo pericial complementar
29/09/2022 18:32

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:09

Conclusos para despacho
29/08/2022 00:22

Juntada de petição intercorrente
27/08/2022 00:52

Decorrido prazo de CARLOS FILHO DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
09/08/2022 17:33

Juntada de laudo pericial
09/08/2022 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/08/2022 12:50

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 12:50

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:28

Conclusos para despacho
27/06/2022 23:59

Juntada de contestação
02/05/2022 22:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/04/2022 15:29

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:26

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:22

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:01

Juntada de manifestação
07/04/2022 20:40

Juntada de laudo pericial
17/03/2022 18:19

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:20

Juntada de manifestação
17/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/02/2022 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/02/2022 09:28

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:58

Juntada de laudo pericial
02/12/2021 22:22

Decorrido prazo de CARLOS FILHO DO NASCIMENTO em 30/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:47

Conclusos para despacho
06/09/2021 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
06/09/2021 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2021 17:41

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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