03/09/2025 09:24

Juntada de manifestação
25/08/2025 05:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:44

Juntada de Cálculos judiciais
06/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:48

Juntada de cumprimento de sentença
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ELOIZIA FRANCISCA DE TOLEDO MOURA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1015997-40.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ELOIZIA FRANCISCA DE TOLEDO MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 26/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:39

Homologada a Transação
27/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:44

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1015997-40.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 26 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
26/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:09

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:15

Juntada de laudo pericial
02/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:56

Juntada de manifestação
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:04

Recebidos os autos
25/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/03/2025 19:45

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 14:53

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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