TRF1 - 1002004-74.2023.4.01.3701
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS _________________________________________________________________ SENTENÇA TIPO ‘C’ PROCESSO: 1002004-74.2023.4.01.3701 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: WILCON VIEIRA SANTANA, W V SANTANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizados por WILCON VIEIRA SANTANA e W V SANTANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO em face da FAZENDA NACIONAL.
Facultada a manifestação sobre o interesse no prosseguimento dos embargos, em razão do pagamento integral da dívida (id 2127523260), o embargante requereu a desistência desta ação (id 2132077771). É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
No caso concreto, a desistência da ação se deu antes mesmo da citação do embargado para oferecimento de resposta, logo, não há necessidade de consentimento da parte contrária (CPC, art.485, § 4º).
Com tais considerações, HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito (CPC, art. 485, VIII).
Sem custas (Lei 9289/96, art. 7º) nem honorários.
Oportunamente arquivem-se, com baixa definitiva.
P.
R.
I.
Data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal -
23/02/2023 18:49
Recebido pelo Distribuidor
-
23/02/2023 18:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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