31/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 05:19

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:27

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:20

Juntada de cumprimento de sentença
07/07/2025 06:01

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:34

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
26/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1002563-97.2024.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POLO ATIVO: LUIZ BATISTA ROSA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1 RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada contra o INSS, em que a parte autora requer aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial da Previdência Social. É a breve síntese.

Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO Após a análise do caso, verifico que o autor é assentado há quase 30 anos.

Consta cerca de 10 anos registrados em sua CTPS, com vínculos urbanos esporádicos e pouco expressivos.

Diante desse contexto, aliado à prova testemunhal que confirmou que a parte reside e explora sua terra desde 1998, contando apenas com o auxílio de familiares, não vislumbro motivo para o indeferimento do benefício.

Ao contrário, trata-se de trabalhador rural braçal, que apenas eventualmente exerceu atividades urbanas.

Dessa forma, o pedido mostra-se procedente. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a conceder aposentadoria por idade à parte autora, desde a data de requerimento administrativo (30 de março de 2023), com pagamento das parcelas vencidas atualizadas e acrescidas de juros de mora, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal 2022.

Além disso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao réu a implantação do benefício concedido no prazo de 20 dias úteis, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo e revertida em favor do requerente, nos termos do art. 537 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, de acordo com art. 55 da Lei 9.099/95.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme art. 98 do CPC.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, em observância ao art. 2º, § 1º, da Resolução CJF 347/2015.

Após o trânsito em julgado e liquidada a sentença, expeça-se requisição de pagamento.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
18/06/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
18/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:31

Juntada de Ata de audiência
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:41

Juntada de manifestação
19/05/2025 16:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
08/05/2025 09:15

Juntada de Ofício enviando informações
29/04/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.
25/08/2024 08:06

Juntada de manifestação
21/08/2024 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
21/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:18

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 09:18

Suscitado Conflito de Competência
13/08/2024 09:02

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:53

Juntada de contestação
15/07/2024 17:29

Juntada de manifestação
11/07/2024 18:41

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/07/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
09/07/2024 19:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/07/2024 09:31

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
07/07/2024 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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