19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:10

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 17:43

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/06/2025 17:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 19:06

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1097549-70.2024.4.01.3400 AUTOR: ROBERTO CARLOS RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192302316) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191630313), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
24/06/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Homologada a Transação
23/06/2025 20:05

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:33

Juntada de manifestação
12/06/2025 13:28

Juntada de manifestação
10/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:19

Juntada de contestação - proposta de acordo
23/04/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 19:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
15/04/2025 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/04/2025 19:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
13/04/2025 15:48

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
05/02/2025 15:28

Juntada de manifestação
03/02/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:36

Perícia agendada
25/01/2025 13:37

Juntada de manifestação
21/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:29

Juntada de laudo de perícia social
16/12/2024 08:25

Juntada de manifestação
10/12/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:43

Perícia agendada
09/12/2024 10:35

Recebidos os autos
09/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2024 18:21

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/12/2024 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 11:06

Juntada de Certidão de Redistribuição
30/11/2024 21:58

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2024 21:58

Juntada de Certidão
30/11/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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