19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
30/07/2025 22:12

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 16:35

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:19

Juntada de manifestação
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/06/2025 16:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/06/2025 11:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1074057-49.2024.4.01.3400 AUTOR: FABIO RODRIGUES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192075835) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2190474459), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
24/06/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Homologada a Transação
12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:09

Juntada de contestação
11/04/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:36

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
08/04/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/04/2025 18:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:06

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
14/03/2025 15:44

Juntada de apresentação de quesitos
27/02/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:10

Perícia agendada
19/02/2025 16:18

Juntada de manifestação
14/02/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:27

Juntada de apresentação de quesitos
23/01/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:39

Perícia agendada
21/01/2025 16:54

Juntada de manifestação
07/01/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/01/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:26

Perícia agendada
30/10/2024 09:34

Juntada de manifestação
29/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:34

Juntada de Certidão
20/10/2024 22:22

Juntada de laudo social - hipossuficiência
14/10/2024 14:35

Juntada de manifestação
09/10/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:10

Perícia agendada
25/09/2024 14:11

Recebidos os autos
25/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 18:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/09/2024 17:24

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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