12/07/2025 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:34

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004618-36.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA DA SILVA CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IDAIANA CASTRO SOARES - DF54802 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
25/02/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:37

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 17:50

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DA SILVA CASTRO - CPF: *59.***.*04-34 (AUTOR)
30/01/2025 17:50

Homologada a Transação
22/01/2025 16:26

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 12:18

Juntada de contestação
08/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
29/12/2024 21:48

Juntada de laudo de perícia social
04/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 10:38

Juntada de laudo pericial
25/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA CASTRO em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:42

Perícia agendada
30/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
26/09/2024 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 12:57

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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