11/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BRAGA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000176-41.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE - AC3749-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:39

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 11:54

Juntada de cumprimento de sentença
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 20:16

Juntada de manifestação
28/03/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/03/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 15:57

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 15:57

Homologada a Transação
28/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 19:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
19/02/2025 15:34

Juntada de contestação
15/01/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
12/01/2025 22:39

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 11:06

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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