TRF1 - 0000531-20.2016.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/11/2021 17:41
Conclusos para julgamento
-
14/07/2021 20:08
Juntada de alegações/razões finais
-
02/06/2021 00:56
Decorrido prazo de VALDIVINO PEREIRA DO CARMO FILHO em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES SANTANA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:53
Decorrido prazo de EDENILSON FERREIRA DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:10
Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE SENA em 01/06/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:28
Decorrido prazo de EDENILSON FERREIRA DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:28
Decorrido prazo de MARIO DE JESUS LIMA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:28
Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE SENA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:28
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:28
Decorrido prazo de VALDIVINO PEREIRA DO CARMO FILHO em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:28
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES SANTANA em 13/05/2021 23:59.
-
22/04/2021 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 19:52
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2021 00:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
-
19/04/2021 00:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
-
17/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
17/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0000531-20.2016.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIO DE JESUS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DE JESUS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
IRECÊ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/04/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 08:04
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/04/2021 08:03
Juntada de volume
-
15/04/2021 07:56
Juntada de volume
-
15/04/2021 07:53
Juntada de volume
-
14/04/2021 13:08
Juntada de volume
-
14/04/2021 13:08
Juntada de volume
-
14/04/2021 09:20
Juntada de volume
-
14/04/2021 09:01
Juntada de volume
-
13/04/2021 11:27
Juntada de volume
-
13/04/2021 09:03
Juntada de volume
-
13/04/2021 07:28
Juntada de volume
-
12/04/2021 08:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/04/2021 08:19
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
13/03/2020 16:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
13/03/2020 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2020 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/02/2020 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/02/2020 16:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/01/2020 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 15-01-2020 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16-01-2020
-
14/01/2020 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/11/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/11/2019 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2019 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2019 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/11/2019 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/11/2019 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/11/2019 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/11/2019 10:03
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 16:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/10/2019 16:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/09/2019 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/09/2019 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/09/2019 12:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/09/2019 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/07/2019 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2019 17:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/07/2019 17:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/06/2019 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 31/05/2019 E PUBLICADO DIA 03/06/2019.
-
30/05/2019 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/04/2019 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - precatoria
-
10/04/2019 18:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
09/04/2019 09:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/04/2019 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/04/2019 09:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/04/2019 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2019 09:21
Conclusos para despacho
-
20/11/2018 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 21/11/2018
-
19/11/2018 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/11/2018 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
02/10/2018 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp - feira
-
02/10/2018 11:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - feira de santana
-
02/10/2018 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp - ssa
-
02/10/2018 11:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ssa
-
01/10/2018 11:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) AMBIENTAL-INTIMA PATRONO-FEIRA DE SANTANA
-
01/10/2018 11:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AMBIENTAL - INTIMAÇÃO DO PATRONO - SALVADOR
-
26/09/2018 09:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/09/2018 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/09/2018 09:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/09/2018 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/09/2018 16:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2018 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/07/2018 08:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/07/2018 08:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/07/2018 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 09/07/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 10/07/2018.
-
06/07/2018 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/07/2018 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício requisitório de honorários - dativo
-
05/07/2018 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/07/2018 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ata de audiência
-
05/07/2018 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ata de audiência, cvd e mídia
-
05/07/2018 18:15
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
-
04/07/2018 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) antecedentes da justiça federal
-
03/07/2018 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão extraída do sei e e-sost
-
21/06/2018 12:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/06/2018 12:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/06/2018 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2018 12:18
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
24/05/2018 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24.05.2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25.05.2018.
-
22/05/2018 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/05/2018 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) intima acusados de videoconferência
-
21/05/2018 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - precatoria ssa-videoconferência
-
16/05/2018 18:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) INTIMAÇÃO - ACUSADOS - ANDARAÍ
-
16/05/2018 18:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIDEOCONFERÊNCIA-SALVADOR-DIA 05/07/2018
-
15/05/2018 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2018 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/05/2018 17:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/05/2018 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2018 14:36
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 17:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - videoconferência ba
-
10/05/2018 17:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - videoconferência ba
-
26/04/2018 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 26/04/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO 27/04/2018.
-
25/04/2018 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/04/2018 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/04/2018 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/04/2018 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2018 10:47
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO - ITABERABA
-
09/04/2018 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2018 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2018 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
26/03/2018 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/03/2018 10:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/02/2018 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/02/2018 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
07/12/2017 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
23/10/2017 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE ANDARAÍ/BA.
-
02/10/2017 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2017 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF
-
13/09/2017 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/09/2017 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 01/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/09/2017.
-
31/08/2017 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/08/2017 12:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DE CP POR MALOTE DIGITAL
-
30/08/2017 17:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4513
-
30/08/2017 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/08/2017 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/08/2017 17:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/08/2017 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/08/2017 17:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2017 17:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/08/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/08/2017, PUBLICADO EM 14/08/2017
-
09/08/2017 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/08/2017 19:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4222
-
08/08/2017 19:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4221
-
08/08/2017 19:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/08/2017 19:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/08/2017 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2017 15:35
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 12/07/2017, PUBLICADO EM 13/07/2017
-
11/07/2017 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/07/2017 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
06/07/2017 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/06/2017 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 19/05/2017
-
15/05/2017 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
-
11/05/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2017 14:42
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conf. determinação às fls. 184/186.
-
08/05/2017 12:50
REDISTRIBUICAO: ORDENADA - Ordenada distribuição por dependência ao processo n. 549-41.2016.4.01.3312
-
08/05/2017 12:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/01/2017 20:20
Conclusos para despacho
-
30/11/2016 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/11/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2016 12:49
CARGA: RETIRADOS MPF - ///RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF
-
11/11/2016 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/11/2016 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
-
28/10/2016 17:28
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
27/10/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2016 18:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
17/10/2016 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/10/2016 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2016 11:29
Conclusos para despacho
-
14/10/2016 11:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
12/09/2016 10:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/08/2016 16:31
OFICIO EXPEDIDO
-
08/07/2016 18:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/07/2016 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ANTECEDENTES JUNTADOS
-
10/06/2016 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) A.R.
-
19/05/2016 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Nº 75/2016-GID.
-
19/05/2016 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS.
-
19/05/2016 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOIS AVISOS DE RECEBIMENTOS.
-
30/03/2016 14:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1328
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26/02/2016 16:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/02/2016 16:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/02/2016 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2016 14:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/02/2016 14:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2016
Ultima Atualização
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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