TRF1 - 0025517-61.1999.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

USINA MATARY SA

CNPJ: 10.776.474/0002-64

Advogados

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB: 20309/SP

CPF *94.***.*62-49

MARIANA ARAUJO BECKER

CPF *00.***.*49-52

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI

OAB: 28468/DF

CPF *10.***.*56-43

HARLAN DE ALBUQUERQUE GADELHA FILHO

CPF *65.***.*90-04

FLAVIO GOES DE MEDEIROS

CPF *83.***.*00-04

PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA

CPF *90.***.*30-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/05/2007 15:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/05/2007 15:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2007 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO/CONTRA RAZOES

  • 24/04/2007 12:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 19/04/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2007 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2007 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2007 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO/CONTRA RAZOES

  • 27/03/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 27/03/2007, PÁGS. 633-635

  • 22/03/2007 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/02/2007 16:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 47/2007

  • 16/06/2006 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 08/06/2006 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2006 17:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/03/2006 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 13/03/2006 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2006 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2006 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2005 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2005 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2005 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2005 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2005 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2005 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2005 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2005 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 14:16

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 18/02/2005 07:21

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 14/12/2004 14:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2004 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2004 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2004 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2004 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2004 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/09/2004 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2004 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2004 15:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/09/2004 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2004 08:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/05/2004 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2004 09:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2004 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2004 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2003 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/11/2003 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/11/2003 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2003 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2003 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/09/2003 12:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2003 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2003 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2003 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/09/2003 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2003 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2003 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2003 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2003 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2003 16:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/07/2003 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRECATORIA DEVOLVIDA

  • 09/06/2003 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/04/2003 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELCIMENTO

  • 29/04/2003 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2003 15:34

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 24/02/2003 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2003 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2003 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2003 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2003 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2002 15:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/11/2002 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 7A VARA DE PERNAMBUCO

  • 01/10/2002 17:29

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 13/09/2002 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2002 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2002 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2002 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2002 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2002 16:29

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/12/2001 21:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

  • 19/12/2001 21:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

  • 18/12/2001 14:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/12/2001 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE SJ DE PERNAMBUCO

  • 08/11/2001 16:43

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 23/10/2001 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2001 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2001 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2001 17:45

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2A.)

  • 11/07/2001 19:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2001 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2001 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2001 16:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2001 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2000 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2000 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2000 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OUTROS

  • 06/10/2000 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/08/2000 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/08/2000 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2000 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2000 18:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2000 08:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/2000 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OUTROS

  • 04/05/2000 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2000 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/04/2000 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2000 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/03/2000 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 17/2000

  • 24/03/2000 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2000 12:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR

  • 23/03/2000 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2000 18:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2000 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2000 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 31/01/2000 12:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 005/00

  • 20/01/2000 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2000 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2000 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/12/1999 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/1999 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/1999 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/1999 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1999 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/1999 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/11/1999 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/1999 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1999 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/1999 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/1999 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/09/1999 11:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 067/99

  • 17/09/1999 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/1999 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONTESTACAO

  • 10/09/1999 17:20

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

  • 01/09/1999 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 31/08/1999 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/1999 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/1999 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/1999 18:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1999 14:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/1999

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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