TRF1 - 0038232-02.1999.4.01.3800

27/06/2025 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

03/06/2025 14:23

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

03/06/2025 14:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2023 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/12/2022 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022 19:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/09/2022 15:09

Recebidos os autos

16/09/2022 15:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/08/2022 15:45

Baixa Definitiva

30/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 10:41

Juntada de Certidão

17/09/2021 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2021 14:24

Juntada de Certidão

17/09/2021 13:08

Juntada de certidão

27/07/2021 01:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE ABAETE LTDA em 26/07/2021 23:59.

06/07/2021 19:28

Juntada de manifestação

05/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/07/2021 10:04

Conclusos para decisão

01/07/2021 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 02:11

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021 02:11

Juntada de volume

29/10/2020 16:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1141667

15/02/2018 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/10/2016 14:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1141667

28/09/2016 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2016 07:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2016 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2016 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2016 13:20

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

30/01/2013 15:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200442000003820;200038000205774;1144635;1141667

25/05/2009 11:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200442000003820;200038000205774

19/05/2009 11:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/03/2009 12:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/02/2009 09:17

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

02/02/2009 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2009 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2008 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/09/2008 14:08

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/09/2008 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2067631 CONTRA-RAZOES

03/09/2008 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2008 10:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2008 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2008 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2037078 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

10/07/2008 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

04/07/2008 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008 18:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

20/06/2008 16:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

13/06/2008 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2008 -PGS 236 A 303 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

10/06/2008 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 13/06/2008. Nº de folhas do processo: 164

27/05/2008 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/05/2008 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

01/04/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

17/03/2008 15:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2008

26/04/2007 14:57

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/04/2007 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1825538 MANIFESTACAO

09/04/2007 12:00

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/04/2007 (PAGS. 160 A 185 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

30/03/2007 19:00

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/04/2007. Teor do despacho : Intimando a apelante

29/03/2007 15:16

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

15/07/2005 16:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/07/2005 15:40

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

08/07/2005 17:28

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. CATÃO ALVES P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

05/08/2004 16:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

05/11/2003 15:14

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

04/11/2003 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1358291 APRESENTANDO

30/10/2003 16:17

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ TOURINHO NETO PARA JUNTAR PETIÇÃO

22/10/2003 17:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/10/2003 12:22

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

15/08/2003 13:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/08/2003 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1326301 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

13/08/2003 14:24

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED CANDIDO RIBEIRO

19/07/2002 18:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/07/2002 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO