28/08/2025 19:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:23

Decorrido prazo de KALLEBE MARINHO DA CONCEICAO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009840-67.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: K.

M.

D.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO PINHEIRO DOS PRASERES - MA7333 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:27

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 08:03

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:46

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:35

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 14:47

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de KALLEBE MARINHO DA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 08:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:59

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 08:34

Conclusos para julgamento
31/08/2024 16:04

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 19:42

Juntada de contestação
12/07/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:48

Juntada de laudo pericial
01/07/2024 12:45

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 01:23

Decorrido prazo de KALLEBE MARINHO DA CONCEICAO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:52

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
27/05/2024 13:34

Recebidos os autos
27/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
30/04/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 15:56

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 00:38

Decorrido prazo de KALLEBE MARINHO DA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.
31/03/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 11:40

Perícia agendada
26/03/2024 19:23

Recebidos os autos
26/03/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/03/2024 16:22

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
04/03/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/02/2024 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2024 13:48

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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