09/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045473-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYANE ROCHA DE JESUS - DF54201 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 13:27

Juntada de Ofício
26/04/2025 14:25

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 13:13

Juntada de Informações prestadas
27/02/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/02/2025 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:21

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:21

Homologada a Transação
17/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/02/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
30/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
10/12/2024 16:14

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:23

Perícia agendada
09/12/2024 19:04

Recebidos os autos
09/12/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2024 15:30

Juntada de emenda à inicial
04/10/2024 08:38

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/09/2024 08:11

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:11

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 21:11

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 11:33

Conclusos para julgamento
31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:34

Juntada de embargos de declaração
11/07/2024 12:48

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 12:48

Determinação de redistribuição por prevenção
08/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/06/2024 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2024 09:28

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 09:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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