26/08/2025 12:29

Juntada de recurso especial
14/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:42

Juntada de contrarrazões
14/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 16:25

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2025 17:37

Juntada de embargos de declaração
06/08/2025 00:33

Publicado Acórdão em 06/08/2025.
06/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:34

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
21/07/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 16:05

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/07/2025 15:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/06/2025 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.
14/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:26

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
23/05/2025 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2025 10:49

Recebidos os autos
23/05/2025 10:49

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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