TRF1 - 1079791-15.2023.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1079791-15.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA PENHA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA FIRMINA GOMES - MG196893 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA DA PENHA GOMES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada ao idoso.
Verifico por meio do Dossiê Previdenciário, id 2169949651, que o processo em análise perdeu seu objeto, tendo em vista a concessão administrativa do referido BPC (NB 714.942.239-0, com DIB na DER – 16.04.2024); restando configurada a perda superveniente do interesse de agir.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nas normas dos artigos 330, inciso III, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a isenção legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
Defiro o benefício da gratuidade judiciária.
Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
No caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e remeta-se o processo à Turma Recursal.
Brasília, data conforme certificação digital no rodapé.
Paulo César Lopes Juiz Federal Substituto -
15/08/2023 15:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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15/08/2023 15:27
Juntada de Informação de Prevenção
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15/08/2023 14:56
Juntada de procuração/habilitação
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15/08/2023 14:51
Recebido pelo Distribuidor
-
15/08/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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