26/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:22

Juntada de contrarrazões
26/08/2025 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 14:37

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2025 14:29

Juntada de embargos de declaração
06/08/2025 13:48

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 00:39

Publicado Acórdão em 06/08/2025.
06/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:36

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 16:05

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/06/2025 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.
14/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 13:16

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
30/05/2025 19:54

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 10:22

Recebidos os autos
29/05/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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