28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:34

Juntada de outras peças
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004817-07.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDINES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES - RO4952, GLAINA DA SILVA RODRIGUES - RO5133 e GLEICI RODRIGUES ALVES DA SILVA - RO5914 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:23

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/04/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:42

Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2025 17:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/03/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:07

Juntada de manifestação
08/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:05

Decorrido prazo de CLAUDINES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 07:41

Juntada de Informações prestadas
10/12/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDINES DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*53-87 (AUTOR)
10/12/2024 11:20

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:55

Juntada de réplica
13/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:58

Juntada de contestação
04/07/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:20

Juntada de laudo pericial
13/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CLAUDINES DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 09:44

Perícia agendada
19/05/2024 22:20

Recebidos os autos
19/05/2024 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:40

Juntada de manifestação
22/04/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/04/2024 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 17:17

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/04/2024 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/04/2024 14:15

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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