26/08/2025 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
25/08/2025 11:50

Juntada de Cálculos judiciais
25/08/2025 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/08/2025 08:18

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:09

Juntada de manifestação
18/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSILDA SOUZA SANTOS BERTOLEZA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSILDA SOUZA SANTOS BERTOLEZA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1000579-62.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSILDA SOUZA SANTOS BERTOLEZA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Homologada a Transação
27/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1000579-62.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203 do CPC, faz-se necessária a intimação da parte autora, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO, no prazo de 10 (dez) dias.

Paulo Afonso, BA, 26 de junho de 2025.

DANIELA FERREIRA OLIVEIRA Supervisora JEF (assinado eletronicamente)
26/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 09:25

Juntada de impugnação
03/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
30/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:30

Juntada de laudo de perícia médica
16/05/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSILDA SOUZA SANTOS BERTOLEZA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:05

Juntada de manifestação
27/02/2025 09:23

Recebidos os autos
27/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/02/2025 02:49

Decorrido prazo de JOSILDA SOUZA SANTOS BERTOLEZA em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:06

Juntada de emenda à inicial
30/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/01/2025 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 15:26

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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