02/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:23

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002841-61.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO NUNES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667, DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - AC6639, LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017, CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702 e FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 18:04

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 14:25

Juntada de manifestação
07/02/2025 22:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 22:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 21:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:51

Juntada de manifestação
16/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 13:02

Juntada de cumprimento de sentença
17/12/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:52

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 20:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 20:52

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 10:39

Juntada de manifestação
17/07/2024 14:55

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:38

Juntada de manifestação
24/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:35

Juntada de contestação
06/06/2024 19:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 21:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 21:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 21:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
04/06/2024 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2024 13:06

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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