04/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 10:03

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001619-61.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO SERGIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE - SP300530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A parte autora, apesar de intimada, não compareceu para ser examinada pelo perito incumbido de elaborar o laudo técnico de averiguação da natureza da incapacidade alegada na inicial.

Trata-se de causa de extinção do processo, conforme estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Registro que, conforme dispõe o art. 51, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intime(m)-se.

Ao final, arquivem-se os autos, vez que não é admitida a interposição de recurso de sentença extintiva.

Formosa - GO, data do registro eletrônico.

Juiz Federal
30/06/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
29/06/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 15:56

Juntada de documentos diversos
05/05/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:45

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
11/04/2025 12:23

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 09:05

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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