30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0042973-28.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUTOR: HAVAN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA EXECUTADO: REU: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DESPACHO 1 – Converta-se o feito para a classe relativa ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, conforme requerimento apresentado pela parte exequente, advertindo-a das imposições dos parágrafos 1o, 2o e 3o, do artigo 523, do CPC. 3 – Realizado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem requerimentos, venham os autos conclusos para sentença extintiva. 4 – Em caso de pagamento parcial ou ausência de pagamento, decorrido o prazo inicial de 15 (quinze) dias para pagamento, fica a parte executada ciente, independentemente de penhora ou nova intimação, do início imediato do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação. 4.1 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Brasília, data da assinatura digital.
12/04/2022 09:24

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 23:59

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 03:10

Decorrido prazo de HAVAN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 21/03/2022 23:59.
15/02/2022 11:09

Juntada de embargos de declaração
13/02/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 17:57

Julgado improcedente o pedido
20/05/2021 19:07

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 19:05

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 18:11

Juntada de procuração/habilitação
12/01/2021 12:21

Juntada de petição intercorrente
11/06/2020 05:02

Decorrido prazo de HAVAN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 09/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:02

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 10/06/2020 23:59:59.
04/03/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 19:30

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:30

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:30

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:30

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:29

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:29

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:29

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:29

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:29

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:29

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:29

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:29

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 19:28

Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2017 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/07/2017 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA PRF
14/07/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES
06/07/2017 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/06/2017 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 23846 MANIFESTACAO AUTOR
08/06/2017 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO CCEE-17538
29/05/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 29/05/2017 E PUB. 30/05/2017.
10/05/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M3
11/04/2017 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/04/2017 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2017 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/03/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 27/03/2017 E PUB. 28/03/2017.
23/02/2017 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1
03/02/2017 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2017 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2017 13:30

Conclusos para despacho
31/01/2017 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/11/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 28/11/2016 E PUB. 29/11/2016.
26/10/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M1
04/10/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATORIO DE FL. 517
03/10/2016 10:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DE AGRAVO PELA CCEE - 36003
29/09/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/09/2016 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2016 10:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA CCEE - 34704
15/09/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA CCEE - 33170
13/09/2016 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2016 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11156 MANIFESTACAO DA ANEEL
31/08/2016 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 10790 CONTESTACAO DA ANEEL AP23
31/08/2016 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2016 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/08/2016 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/08/2016 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
05/08/2016 15:20

Conclusos para decisão
04/08/2016 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7696 MANIFESTACAO DA HAVAN CO42
04/08/2016 10:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 11843 ANEEL
03/08/2016 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF
25/07/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/07/2016 16:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2016 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2016 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
20/07/2016 15:09

Conclusos para decisão
20/07/2016 15:04

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
20/07/2016 15:04

INICIAL AUTUADA
20/07/2016 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/07/2016 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009493-95.2024.4.01.4100

Maria Pereira dos Santos Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro de Oliveira Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2024 21:18

Exibir Processo

Processo nº 1000392-49.2023.4.01.3201

Sebastiao Cooper

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eney Curado Brom Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1005005-78.2015.4.01.3400

Jacir Jorge Racinoski

Uniao Federal

Advogado: Max Robert Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2015 00:02

Exibir Processo

Processo nº 1005005-78.2015.4.01.3400

Uniao Federal

Jacir Jorge Racinoski

Advogado: Max Robert Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2016 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1009128-07.2025.4.01.4100

Thainara Silva Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Teixeira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 18:56

Exibir Processo