21/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:41

Decorrido prazo de LUSMARINA OLIVEIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014622-81.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUSMARINA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JABILA DA CRUZ VIEIRA MARCOLONGO - RO11791 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 18:59

Transitado em Julgado em 26/02/2025
07/03/2025 14:30

Juntada de cumprimento de sentença
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de LUSMARINA OLIVEIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a LUSMARINA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *69.***.*56-34 (AUTOR)
11/12/2024 17:49

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:36

Decorrido prazo de LUSMARINA OLIVEIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:45

Juntada de contestação
11/11/2024 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
08/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:41

Juntada de laudo de perícia médica
22/10/2024 00:15

Juntada de exame médico
15/10/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:49

Perícia agendada
11/10/2024 10:50

Recebidos os autos
11/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/10/2024 23:59

Juntada de emenda à inicial
25/09/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 08:53

Juntada de documentos diversos
18/09/2024 08:47

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
17/09/2024 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 00:15

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 00:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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