TRF1 - 1000578-22.2016.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 16:03
Recurso Extraordinário não admitido
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25/07/2025 17:24
Recurso Especial não admitido
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18/07/2025 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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18/07/2025 12:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/07/2025 12:15
Juntada de Certidão
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18/07/2025 00:03
Decorrido prazo de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 17/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1000578-22.2016.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000578-22.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944-A INTIMAÇÃO Aos 24 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao RE e/ou RESP.
LAYANNE NOBRE DE LIMA Servidor(a) da COJU4 -
24/06/2025 15:47
Juntada de recurso extraordinário
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24/06/2025 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 15:27
Juntada de recurso especial
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30/05/2025 09:55
Decorrido prazo de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 29/05/2025 23:59.
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28/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:12
Juntada de Certidão
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28/04/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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16/12/2024 15:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2024 15:36
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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31/10/2024 05:26
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 05:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/06/2021 13:48
Conclusos para decisão
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25/06/2021 13:48
Juntada de Certidão
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23/06/2021 14:58
Remetidos os Autos ( ) para Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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23/06/2021 14:57
Juntada de Certidão
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23/06/2021 14:54
Juntada de Certidão
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12/08/2020 07:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
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12/08/2020 07:05
Juntada de Certidão.
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12/08/2020 07:05
Juntada de Informação.
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06/08/2020 13:21
Juntada de Certidão
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26/05/2020 17:43
Decorrido prazo de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 13:30
Decorrido prazo de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 25/05/2020 23:59:59.
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24/04/2020 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2020 15:55
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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07/04/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2020 16:33
Outras Decisões
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11/02/2020 19:23
Conclusos para decisão
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11/02/2020 19:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. Vice Presidência
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11/02/2020 19:23
Juntada de Certidão
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11/02/2020 02:05
Decorrido prazo de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 10/02/2020 23:59:59.
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01/02/2020 00:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/01/2020 23:59:59.
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23/01/2020 19:51
Decorrido prazo de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 20/01/2020 23:59:59.
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10/01/2020 07:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/01/2020 09:55
Juntada de recurso especial
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21/11/2019 16:03
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2019 09:17
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2019 09:17
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2019 09:17
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2019 09:17
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2019 18:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2019 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2019 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2019 04:26
Decorrido prazo de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 25/07/2019 23:59:59.
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26/07/2019 04:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/07/2019 23:59:59.
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24/07/2019 02:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/07/2019 23:59:59.
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04/07/2019 12:57
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2019 12:49
Incluído em pauta para 30/07/2019 14:00:00 sobre loja - 02.
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30/04/2019 17:39
Conclusos para decisão
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30/04/2019 17:39
Juntada de Certidão
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30/04/2019 01:59
Decorrido prazo de SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS em 29/04/2019 23:59:59.
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26/04/2019 02:14
Decorrido prazo de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 25/04/2019 23:59:59.
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11/04/2019 08:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/03/2019 08:46
Juntada de embargos de declaração
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28/02/2019 13:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/02/2019 08:08
Conhecido o recurso de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELADO) e não-provido
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17/12/2018 10:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/12/2018 10:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2018 01:10
Decorrido prazo de R A DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 06/12/2018 23:59:59.
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07/12/2018 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/12/2018 23:59:59.
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28/11/2018 01:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/11/2018 23:59:59.
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19/11/2018 18:38
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2018 18:35
Incluído em pauta para 11/12/2018 14:00:00 sala 02.
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27/10/2018 00:26
Conclusos para decisão
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27/10/2018 00:26
Conclusos para decisão
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27/10/2018 00:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/10/2018 23:59:59.
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19/09/2018 14:13
Juntada de Petição (outras)
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10/09/2018 19:11
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2018 19:03
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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30/08/2018 19:03
Juntada de Informação de Prevenção.
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13/07/2018 14:05
Recebidos os autos
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13/07/2018 14:05
Recebido pelo Distribuidor
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13/07/2018 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2018
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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