30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002550-65.2018.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GIOVANNE MARQUES FONTENELE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - AP3049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/09/2019 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP para Turma Recursal
19/09/2019 15:18

Juntada de Certidão.
16/09/2019 10:33

Juntada de Certidão
21/06/2019 17:33

Juntada de Certidão.
21/06/2019 09:58

Decorrido prazo de GIOVANNE MARQUES FONTENELE DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 21:57

Juntada de contrarrazões
10/06/2019 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 10:21

Juntada de Petição (outras)
15/05/2019 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2019 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2019 17:07

Julgado procedente o pedido
14/03/2019 16:59

Conclusos para julgamento
14/03/2019 16:58

Juntada de Certidão.
14/03/2019 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/03/2019 13:45

Juntada de Certidão
12/03/2019 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP para Central de perícia
12/03/2019 12:57

Juntada de Certidão.
12/03/2019 12:51

Restituídos os autos à Secretaria
12/03/2019 12:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/03/2019 12:50

Conclusos para julgamento
03/03/2019 11:07

Juntada de réplica
25/02/2019 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 08:52

Juntada de contestação
25/01/2019 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 18:45

Conclusos para despacho
11/01/2019 22:12

Juntada de manifestação
19/12/2018 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/12/2018 14:38

Juntada de Certidão.
18/12/2018 12:29

Decorrido prazo de ELISNARA CARDOSO CARNEIRO em 17/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP para Central de perícia
04/12/2018 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/11/2018 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP para Central de perícia
16/11/2018 15:44

Juntada de Certidão.
13/11/2018 16:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/11/2018 16:39

Juntada de Informação de Prevenção.
12/11/2018 22:14

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2018 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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