24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017064-67.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017064-67.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAG PARTICIPACOES S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215-A e LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE - ES10673-A POLO PASSIVO:CAG PARTICIPACOES S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215-A e LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE - ES10673-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: CAG PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-25 (APELANTE), EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-98 (APELANTE), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE).

Polo passivo: CAG PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-25 (APELADO), EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-98 (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
17/08/2022 18:06

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:16

Conclusos para decisão
25/11/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 04:36

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:36

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:36

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:36

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:35

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:35

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:35

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:35

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:34

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:34

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:34

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 04:34

Juntada de Petição (outras)
25/09/2019 15:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/07/2015 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
01/07/2015 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
08/06/2015 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655470 RENUNCIA DE MANDATO
08/06/2015 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/06/2015 09:43

PROCESSO REMETIDO
05/06/2015 13:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
27/04/2015 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/04/2015 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/04/2015 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621071 SUBSTABELECIMENTO
24/04/2015 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/04/2015 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
23/04/2015 15:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
15/10/2014 18:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/10/2014 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/10/2014 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/10/2014 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/09/2014 16:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO DE SA PONTES - CÓPIA
02/09/2014 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA
02/09/2014 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
29/08/2014 11:25

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
09/10/2013 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
07/10/2013 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
26/09/2013 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
26/09/2013 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
25/09/2013 09:50

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
16/08/2013 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/08/2013 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
31/07/2013 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132160 PETIÇÃO
31/07/2013 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/07/2013 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
26/06/2013 11:10

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
20/05/2013 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
09/05/2013 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
03/02/2012 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
30/01/2012 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
30/01/2012 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772581 RENUNCIA DE MANDATO
30/01/2012 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
27/01/2012 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
16/12/2011 15:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/08/2011 12:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2011 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
16/08/2011 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
15/08/2011 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2011

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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