09/08/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES NAVAS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:05

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236 STF
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES NAVAS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:28

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 18:03

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236
02/07/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010635-37.2024.4.01.4100 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES NAVAS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Descontos Indevidos] SENTENÇA - TIPO B Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, homologo o acordo Id 2156825684, conforme vontade das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação ao réu CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

A sentença homologatória não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Certifico o trânsito em julgado.

Defiro a AJG.

Intimem-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
30/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/06/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:10

Homologada a Transação
30/06/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA RODRIGUES NAVAS - CPF: *76.***.*43-04 (AUTOR)
18/06/2025 16:45

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES NAVAS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:30

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:30

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 13:30

Cancelada a conclusão
28/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:26

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 15:12

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 15:10

Juntada de contestação
17/09/2024 15:35

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES NAVAS em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:54

Juntada de réplica
18/07/2024 15:19

Juntada de contestação
16/07/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 18:55

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/07/2024 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 09:22

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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