TRF1 - 0001371-23.2018.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0001371-23.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA – EPP S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo (id 2187583696).
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Considerando a ausência de interesse recursal de qualquer das partes, nesta data opera-se o trânsito em julgado.
Levantem-se as restrições existentes, com atenção especial ao disposto no art. 1º da Instrução Normativa Coger 1/2019, que veda o arquivamento de autos com valores em depósitos judiciais à disposição do Juízo.
Informe o devedor dados bancários para fins de devolução do valor depositado em conta judicial.
Após as comunicações, arquivem-se os autos.
Após as comunicações, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
08/10/2022 20:26
Conclusos para despacho
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16/07/2022 15:07
Juntada de manifestação
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16/07/2022 01:59
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.
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21/06/2022 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 01:29
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 01:28
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 27/10/2020 23:59.
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11/02/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 13:33
Juntada de Certidão
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09/10/2020 13:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/10/2020 17:20
Conclusos para decisão
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01/09/2020 09:25
Juntada de Petição intercorrente
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28/08/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 11:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/08/2020 09:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/03/2019 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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13/03/2019 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/03/2019 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2019 17:34
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/02/2019 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF
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21/02/2019 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/01/2019 10:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1096/2018
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28/01/2019 10:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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07/12/2018 15:25
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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19/11/2018 17:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1096/2018
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11/06/2018 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2018 14:46
Conclusos para despacho
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26/02/2018 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2018 11:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/02/2018 11:33
INICIAL AUTUADA
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07/02/2018 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2018
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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