18/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:46

Juntada de manifestação
02/07/2025 09:00

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1000588-94.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATHALIA FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRIANE TASSILA MOREIRA SILVA - MA28140 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, em face da sentença de mérito proferida.

Alega a embargante, em resumo, que a sentença merece reforma, pois eivada por erro material no dispositivo da sentença quanto ao valor do salário de benefício concedido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

Analisando os autos, verifica-se que existe erro material quanto aos valores referidos pelo autor e, dessa forma, aplico o previsto no artigo 494, I, do CPC, e retifico o referido equívoco: Onde se lê: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 5.500,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 24/03/2022 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

Leia-se: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.000,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 24/03/2022 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A renda mensal inicial do benefício consistirá em 01 (um) salário mínimo (art. 39, inciso I, da Lei nº 8.213/91).

Diante do exposto, havendo erro material demonstrado, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mantenho a sentença com a retificação acima realizada.

Intimem-se. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
30/06/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
17/05/2025 09:57

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 14:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:57

Juntada de embargos de declaração
26/02/2025 12:28

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 12:28

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:28

Homologada a Transação
19/02/2025 23:28

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:42

Juntada de manifestação
18/02/2025 21:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:58

Juntada de contestação
03/02/2025 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
31/01/2025 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 12:01

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/01/2025 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/01/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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